A regulamentação do mercado financeiro e de capitais refere-se ao conjunto de normas, leis e regulamentos que governam as atividades e operações realizadas no mercado financeiro, incluindo bancos, instituições financeiras, corretoras, fundos de investimento, entre outros. Essas regulamentações têm como objetivo garantir a transparência, a eficiência e a estabilidade do sistema financeiro, bem como proteger os investidores e fomentar o desenvolvimento econômico.