LGPD na Saúde: Guia Rápido para o Setor de Saúde
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) transformou a maneira como empresas lidam com informações pessoais, e no setor de saúde, o impacto é ainda maior. Para clínicas, hospitais e consultórios, entender e aplicar a LGPD na saúde é essencial para proteger os pacientes, evitar multas pesadas e fortalecer a confiança no seu trabalho. […]
Governo de Pernambuco Reduz Imposto sobre Doação (ICD) em até 80%: Entenda a Nova Lei!
Uma excelente notícia para quem planeja organizar seu patrimônio em Pernambuco. O Governo do Estado publicou, na última terça-feira (1º de julho), a Lei Complementar nº 563, que estabelece uma redução histórica no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD ou ITCMD) para doações de bens e direitos. A medida, que faz parte de […]
O AGENTE PÚBLICO, A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A VIOLAÇÃO À LGPD
O art. 1º da Lei nº 13.709/2018, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), não deixa dúvidas de que as regras, deveres e cuidados no tratamento de dados pessoais também se aplicam aos órgãos e entidades públicas. A referida norma deixa claro que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé […]
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Turismo e responsabilidade civil: a agência é sempre culpada?
No setor de turismo, uma das dúvidas mais recorrentes entre empresários e consumidores é sobre quem responde legalmente quando algo dá errado em uma viagem. Afinal, a agência de turismo é sempre responsável por problemas com voos, hotéis e passeios terceirizados? Neste artigo, vamos explicar de forma clara o que diz a legislação e como […]
Contratos na construção: como evitar prejuízos?
Na construção civil, contratos mal redigidos podem representar não apenas atraso na obra, mas também prejuízos financeiros significativos e problemas jurídicos. Por isso, entender como firmar contratos com segurança é essencial para as construtoras e incorporadoras que desejam crescer com estabilidade no mercado. Neste artigo, você vai descobrir os principais pontos de atenção ao firmar […]
Holding Patrimonial: A solução para evitar o inventário
Pensando na sucessão familiar, muitas famílias procuram formas de organizar a transferência de bens da maneira mais simples, fácil, econômica e segura possível. Nesse contexto, o holding patrimonial tem se consolidado como a melhor solução para evitar o processo burocrático do inventário e proteger o patrimônio familiar. O que é uma holding patrimonial? Uma holding […]
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